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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 16:00
Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa
Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:40
Estado deve pagar R$ 4 milhões à construtora
A construtora alegou situação de quase insolvência em razão de inadimplência remanescente de 2006, em construção de casas populares
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:10
Procuradorias asseguram ato do Ibama que apreendeu espécies de peixes de comercialização proibida
A ato do Ibama apreendeu espécimes de peixes que seriam enviados para fora do país sem autorização, em desacordo o Registro de Exportação e sem nota fiscal
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 18:20
AGU consegue interdição de barcos
O proprietário deverá regularizar as três embarcações de sua posse, que transportavam cargas e passageiros no Amapá sem autorização da Antaq
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 16:10
Procuradorias impedem que INSS pague indenização por danos morais
A AGU impediu que o INSS pagasse indevidamente indenização por danos morais à uma cidadã que alegou ter tido transtornos em razão da recusa da autarquia para conceder pensão por morte após a morte de seu marido
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 12:40
TJ do Rio cassa liminar e autoriza compra de bondes para Santa Teresa
O autor da ação popular alegou a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes da região. Serão comprados 14 bondes novos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:40
Suspensa ação de desapropriação de fazenda localizada na Reserva do Gurupi
A fazenda Acácia se encontra na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, o que torna praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:10
Corregedoria amplia monitoramento nas comarcas
O objetivo do órgão é aumentar a fiscalização, a orientação e o apoio à 1º Instância para dar efetividade aos processos
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:50
MPRJ requer paralisação das obras de condomínio em Camboinhas
Ministério público requer liminarmente a interrupção das obras e indenização pelos prejuízos materiais causados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Módulo informatizado vai padronizar cadastro de bens penhorados
Nova ferramenta possibilitará saber automaticamente que bens estão agravados em mais de um processo e como anda a execução em cada uma das ações
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:25
Administrativo. Concurso público. Controle judicial. Limitação. Legalidade e vinculação ao edital.
Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:30
Juiz manda GDF construir nova unidade prisional
Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:30
Rede aumentará cooperação no Judiciário
Rede pretende aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes existentes no país e, com isso, agilizar o andamento dos processos judiciais
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:52
AGU assegura interdição de drogaria que vendia medicamentos proibidos e oferecia riscos aos consumidores em Jaraguá do Sul (SC)
O estabelecimento comercializava medicamentos proibidos no Brasil como Pramil -genérico do Viagra- e Reumazn Forte -contra o reumatismo-
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:39
OAB contesta decreto do MS que cobra ICMS de compras feitas por Internet
O referido decreto incrementou a cobrança do ICMS nas operações interestaduais que destinam bens e mercadorias a consumidor final, adquiridos de forma não presencial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 18:09
Processo relativo à constituição, dissolução e liquidação de sociedades não está afeto ao direito tributário, financeiro ou a conselhos profissionais
A Associação Promotora de Estudos Bíblicos pedia para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:30
Telemar terá que pagar R$ 400 mil por interromper serviço telefônico na Paraíba e descumprir normas da Anatel
A empresa foi responsável por uma interrupção do serviço telefônico fixo por diversas horas na Paraíba, atingindo mais de 10% dos usuários
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:33
Serviço comunitário a rapaz que furtou 720 latas de cerveja de supermercado
Após conseguir escalar a parede de um supermercado, o acusado quebrou os telhados do local, entrou no depósito do estabelecimento, acompanhado por dois comparsas, e furtou as latas de cerveja
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:38
Repartição de receitas tributárias e superlotação carcerária têm repercussão geral
De acordo com o ministro, a questão constitucional debatida ?ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico?
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:41
Assegurada validade de multa da ANP aplicada a posto por comercializar combustíveis de marca diferente ao exibido em propaganda
Segundo as procuradorias, quando o distribuidor opta por exibir a marca comercial, não poderá vender combustíveis de outro distribuidor
